A etapa de solicitação do Cartão Material Escolar (CME) é o ponto de maior confusão para os responsáveis, pois, na maioria dos programas municipais e estaduais, não existe um formulário de inscrição a ser preenchido. O termo “solicitar” deve ser entendido como a ação de garantir a elegibilidade nos sistemas do governo para que a concessão do benefício ocorra de forma automática. O processo depende do cruzamento de dados entre a Secretaria de Educação e a base do Cadastro Único (CadÚnico), tornando a responsabilidade do cidadão a manutenção da sua situação cadastral em dia.

O sucesso da sua “solicitação” para o ano letivo de 2026 começa agora, com a verificação proativa de seus documentos e matrículas. Este guia prático detalha os passos que você deve seguir para garantir que seu filho(a) seja incluído na lista de beneficiários sem falhas ou atrasos. A negligência em qualquer um desses pontos pode resultar na exclusão do programa e na necessidade de um demorado processo de recurso administrativo posterior. É essencial que o responsável compreenda que a passividade na manutenção dos dados pode ser o maior obstáculo para receber o auxílio em tempo hábil para o início das aulas.

1. A Matrícula Ativa é o Seu Requisito Fundamental de Inclusão

O requisito de elegibilidade mais fundamental para “solicitar” o CME é a matrícula ativa do aluno na rede pública de ensino. O Cartão Material Escolar é um benefício exclusivo para estudantes que estão comprovadamente vinculados a uma instituição de ensino municipal ou estadual na localidade que patrocina o programa. Se o aluno não estiver com o status de matriculado ou rematriculado para o ano letivo de 2026, ele simplesmente não existe para o programa.

Portanto, o primeiro e indispensável passo prático é garantir que a rematrícula da criança ou do jovem esteja concluída e confirmada pela secretaria da escola dentro do período estabelecido, que geralmente ocorre no final do ano anterior (entre outubro e dezembro). Esta confirmação deve ser documentada, e o responsável pode solicitar um comprovante de matrícula para guardar consigo.

Além da matrícula do aluno, é crucial a correta identificação do responsável legal. O responsável deve confirmar na secretaria da escola que o CPF da pessoa que irá gerenciar e utilizar o cartão (ou o aplicativo) está corretamente digitado e vinculado ao registro do aluno. Qualquer erro de transcrição de um dígito no CPF causará uma falha no cruzamento de dados entre o sistema de matrículas e o sistema de crédito do banco emissor, resultando na não liberação automática do benefício, exigindo correções burocráticas demoradas.

2. O CadÚnico como Prova de Renda da Sua “Solicitação”

Para programas de transferência de renda, como o CME, que são focados em famílias de maior vulnerabilidade social, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) funciona como a prova de renda da sua solicitação. O governo utiliza as informações desta base de dados para validar o critério de baixa renda da família e a elegibilidade aos programas sociais.

Para que sua “solicitação” seja processada com sucesso para 2026, o CadÚnico deve estar atualizado há menos de 24 meses. Se a última atualização da sua família foi realizada em 2023 ou antes, é mandatório procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para realizar a atualização cadastral completa, informando qualquer mudança na composição familiar, endereço ou, principalmente, na renda.

A não atualização do CadÚnico dentro do prazo legal leva o seu cadastro à condição de “desatualizado” ou “inconsistente”. Quando o sistema de CME cruza os dados, ele descarta automaticamente cadastros nessa condição, excluindo o aluno da lista de elegíveis, mesmo que ele esteja matriculado. Por isso, a manutenção rigorosa da validade do CadÚnico é a ação mais importante para garantir que o critério socioeconômico seja cumprido com sucesso e que o aluno não perca o benefício.

3. Cronograma de Ação e Monitoramento Ativo do Status

A liberação do CME é um processo sincronizado com o calendário escolar, e o responsável deve seguir um cronograma rigoroso de monitoramento para não perder os prazos. A atuação ativa começa antes do ano letivo e se estende até a confirmação do crédito.

O período crítico para o cidadão é entre outubro e dezembro de 2025, quando ele deve finalizar a rematrícula e atualizar o CadÚnico. É neste momento que o governo está fechando suas bases para o cruzamento de dados. Entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, as Secretarias de Educação realizam o cruzamento final dos dados (Matrícula x CadÚnico) e definem a lista oficial de beneficiários.

É nesse período (geralmente em fevereiro de 2026) que o responsável deve consultar o status da sua “solicitação” no portal oficial da Secretaria de Educação. Este monitoramento é a única forma de saber se o processo automático foi bem-sucedido e qual será a forma de recebimento – se por cartão físico (para retirada em agência bancária parceira) ou por aplicativo digital (para ativação no smartphone).

4. Como Acompanhar o Status da Sua “Solicitação” Automática

Como não há um protocolo de inscrição, a forma de saber se você foi incluído na lista de beneficiários é através da consulta pública disponibilizada pelo órgão gestor.

Você deve procurar o portal ou aplicativo oficial da Secretaria de Educação do seu município ou estado. Utilize termos de busca específicos como “Consulta Cartão Material Escolar [Seu Município]” para localizar a página correta. O acesso à consulta é geralmente feito com o CPF do responsável legal e, em alguns casos, o número de matrícula do aluno. O sistema informará se o seu nome está na lista de contemplados e qual é o valor e a modalidade do benefício (cartão ou app).

Essa consulta online é o passo final da sua “solicitação”. Se o nome for encontrado, significa que as ações preparatórias (Passos 1 e 2) foram bem-sucedidas. A partir daí, o foco muda para a ativação do meio de pagamento, seguindo as instruções fornecidas no portal. A ausência do seu nome na lista, contudo, é um sinal imediato de que algo falhou, exigindo a rápida transição para o processo de recurso.

5. O Processo de Recurso: Ação Imediata se a “Solicitação” For Negada

Mesmo que o responsável cumpra todos os requisitos (matrícula e CadÚnico em dia), falhas de comunicação entre os sistemas de informática podem levar à exclusão injusta. Se o crédito não for liberado automaticamente, o processo de recurso deve ser iniciado imediatamente:

O primeiro passo é a verificação primária na Secretaria da Escola do seu filho(a). Peça ao funcionário para verificar no sistema se não houve erro de digitação no seu CPF, no nome do aluno ou na vinculação de sua família ao CadÚnico. Um simples erro cadastral é a causa mais comum de negação e pode ser corrigido pela escola.

Se os dados cadastrais estiverem corretos, o recurso deve ser formalizado junto ao órgão gestor do programa (Secretaria de Educação ou Coordenadoria Regional de Ensino) para protocolar um requerimento administrativo. Você deve apresentar cópias do Comprovante de Matrícula, do seu documento de identidade e, essencialmente, a Folha Resumo do CadÚnico atualizada. A apresentação desses documentos comprova o seu direito ao benefício, exigindo que o governo revise a sua situação fora do sistema automático e, se for o caso, realize a inclusão manual na lista de beneficiários. É vital agir com rapidez, pois os prazos para recurso são, em geral, bastante exíguos.